Blog · Tribunais Superiores
Tribunais Superiores.
Para empresários, diretores jurídicos e advogados que precisam entender a regra do jogo dos tribunais superiores.
Como o STF, o STJ e o TST decidem se um recurso será conhecido, o que muda quando fixam uma tese e o que a empresa precisa ter nos autos muito antes de o processo chegar a Brasília.
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Guia · 13 min de leitura
Recurso especial e recurso extraordinário: o que decide se o recurso será conhecido
Os requisitos que levam o STJ e o STF a conhecer de um recurso: prazo, prequestionamento, prova, fundamentação, repercussão geral e filtro de relevância.
Antes de recorrer, saiba se o recurso será conhecido.
A análise inicial é reservada e a resposta vem por escrito.